Campanha Promocional sob a Modalidade de Filantropia Premiável autorizada e amparada por decisão judicial na qual permite a realização de sorteios e distribuição de prêmios por meio digital (rede social) e presencial, outorgada no processo nº 1000898-71.2020.8.26.0106, que tramita na 2ª Vara Judicial do Foro de Caieiras - SP. As partes abaixo têm, entre si, justo e acertado a presente declaração de parceria para realização de CAMPANHA BENEFICENTE, consequente distribuição de prêmios, que se regerá pelas condições descritas no presente. É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos. O valor não exigido dentro do prazo prescricional, estabelecido pela legislação em vigor, acarretará a perda desse direito. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, SOCIAL E CULTURAL KAOS, doravante denominada entidade beneficiada e AMIGAO MIDIAS LTDA, doravante denominado divulgador parceiro. Para maiores informações [email protected]